| Projeto: |
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PL 505 16/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-505/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0505-2005 |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UM DEGRAU SOBRESSALENTE NOS ÔNIBUS QUE OPERAM NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOIO / DEGRAU / DESEMBARQUE / EMBARQUE / IDOSO / ONIBUS / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0358-2006
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/08/2005 | Encaminhado em 27/09/2005 | | CCJ | Recebido em 27/09/2005 | Encaminhado em 05/05/2006 | | SGP21 | Recebido em 21/06/2006 | Encaminhado em 21/06/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 23/06/2006 | |
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| Encerramento: |
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21/06/2006. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |